LEI MUNICIPAL Nº 387/2021 – GAB/PMVJ

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração com a Associação Liga esportiva de Vitória do Jari – AP, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades…

LEI MUNICIPAL Nº 384/2021 – GAB/PMVJ

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE…

LEI MUNICIPAL Nº 383/2021 – GAB/PMVJ

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Lei Municipal 383-2021

LEI MUNICIPAL Nº 377/2021 – GAB/PMVJ

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020,…

LEI MUNICIPAL Nº 376/2021 – GAB/PMVJ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE VITÓRIA DO JARI – VITÓRIA FM 87,9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Municipal…

LEI MUNICIPAL Nº 385/2021 – GAB/PMVJ

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Vitória do Jari, estruturação da Secretaria Municipal de Educação, atribuições e composição dos Órgãos colegiados que indica e…

LEI MUNICIPAL Nº 382/2021 – GAB/PMVJ

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE PRECATÓRIOS/RPV E COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA”.Lei Municipal 382-2021