Na mannhã desta sexta-feira (21), a Câmara Municipal realizou a 1ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo na Plenária da Câmara Municipal Palácio Abel Ferreiar Rorigues, com a presença do prefeito Ary Duarte da Costa e do Deputado Estadual Fabrício Furlan. Onde foi feita a leitura de 04 ofícios de autoria do Poder Executivo.

1º OFICIO Nº 264-2025-GAB-PMVJ, de autoria do Poder Executivo que encaminha a esta casa de leis O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001-2025-GAB-PMVJ de 02 de janeiro de 2025, onde o mesmo dispõe sobre a “Criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil, na estrutura organizacional da Prefeitura de Vitória do Jari”. Para que seja analisado e aprovado pelo soberano Plenário.

2º OFICIO Nº 431-2025-GAB-PMVJ, de autoria do Poder Executivo que encaminha a esta casa de leis O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002-2025-GAB-PMVJ de 02 de janeiro de 2025, onde o mesmo dispõe sobre a “Criação da Secretaria Municipal de Transporte-SMT”. E dá outras providências”. Para que seja analisado e aprovado pelo soberano Plenário.

3º OFICIO Nº 432-2025-GAB-PMVJ, de autoria do Poder Executivo que encaminha a esta casa de leis O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009-2025-GAB-PMVJ de 28 de janeiro de 2025, onde o mesmo dispõe sobre a “Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável-SEMDES, Inovação e projetos Estratégicos”. E dá outras providências”. Para que seja analisado e aprovado pelo soberano Plenário.

4º OFICIO Nº 433-2025-GAB-PMVJ, de autoria do Poder Executivo que encaminha a esta casa de leis O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010-2025-GAB-PMVJ de 14 de fevereiro de 2025, onde o mesmo dispõe sobre a “Contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37, da república federativa de 1988”. E dá outras providências. Para que seja analisado e aprovado pelo soberano Plenário. Após feita a leitura em Plenário foi encaminhada as Comissões.