COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
| Situação: | Ativa |
|---|---|
| Tipo de Comissão: | Permanente |
| Data de Criação / Registro: | 15/11/2026 |
| Finalidade / Competências: |
Art.43º-Compete Comissão de Orçamento e Finanças: I- Manifestar-se sobre proposta orçamentária, abertura de crédito, empréstimo despesa ou a receita do município; Il-Matéria que diga respeito a fixação e alteração de remuneração dos servidores municipais, do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Vereadores. III Matéria sobre servidores públicos, regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, prestação de serviços públicos, diretamente pelo município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens: IV-A prestação de contas do Prefeito e da Mesa Diretora. |
Composição da Comissão
Documentos, Atas, Pautas e Pareceres
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