Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Vitória do Jari?

A Câmara Municipal de Vitória do Jari é composta por 09 (nove) Parlamentares.

Quais as principais funções do Poder Legislativo?

Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.

Quantos anos dura o mandato de um Vereador?

Quatro anos.

O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

Quantos votos são necessários para se eleger Vereador?

Essa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada município. Esse número é obtido dividindo-se o número de votos válidos (excluídos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal. Por exemplo, em uma cidade há nove vagas para vereador, e concorrem a elas três partidos (A, B e C) e a coligação D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coligação D, 2.250. Os votos válidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obtêm-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coligação D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.

Fonte: (http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/quociente-eleitoral)

Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu Parlamentares. Clicando no Parlamentar, serão exibidos os contatos disponíveis. Também estão disponíveis no referido menu informações sobre Mandatos, Comissões, etc.

Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?

São formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação em cédula em escrutínio secreto e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-Presidente e Secretário para um mandato de dois anos.

Como é elaborada a Ordem do Dia?

A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência e secretaria, observando-se os prazos para deliberação, anterioridade e urgência dos projetos.

Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias acontecem nas Sexta-Feiras de todos os meses com inicio 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vitória do Jari.

As Sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas e toda a população pode assistir.

Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?

O horário de funcionamento físico da Câmara Municipal de Vitória do Jari é das 08 às 13 horas, bem como os endereços, e-mail e telefones para contato estão disponíveis no menu Contato, também pode ser usado no menu Contato o Fale com a Câmara.