Credenciamento de empresas da área de comunicação, especificamente de radiodifusão – FM e FM Comunitária, com sede no Município de Vitoria do Jari, com sinal de transmissão que alcance todo o município de Vitoria do Jari, para prestação de serviços de divulgação de notícias de interesse público e divulgação de matérias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programada Câmara Municipal e utilidade pública, determinadas pela Câmara Municipal de Vitoria do jari.