“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do Instituto dos Produtores Rurais e Extrativista Vegetal da Comunidade de Nova Conquista – IPRUVENC e da outras providências. ”
“Institui o direito ao 13º salário ao Prefeito, Vice-presidente, Secretários Municipais e Vereadores do Poder Legislativos do Município de Vitória do Jari e dá outras providências.”
Ouvidoria
