| Título: | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Vitória do Jari-Ap, a entidade denominada de Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Vitória do Jari-Ap |
|---|---|
| Número/Ano: | 107/2003 |
| Publicação | 13 de August de 2003 |
| Súmula: | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Vitória do Jari-Ap, a entidade denominada de Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Vitória do Jari-Ap. LEI Nº 107-2003 |