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| Título: | LOA/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências |
|---|---|
| Número/Ano: | 108/2003 |
| Publicação | 15 de August de 2003 |
| Súmula: | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências. LEI Nº 108-2003 |
