| Título: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um terreno em favor da Diocese de Macapá, e dá outras providências |
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| Número/Ano: | 191/2007 |
| Publicação | 24 de September de 2007 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um terreno em favor da Diocese de Macapá, e dá outras providências. LEI Nº 191-2007 |