| Título: | Dispõe sobre a Restruturação do Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Jari, e dá outras providências |
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| Número/Ano: | 300/2014 |
| Publicação | 31 de July de 2014 |
| Súmula: | Dispõe sobre a Restruturação do Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 300-2014 |