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Ouvidoria
| Título: | Institui o novo Código Tributário do Município de Vitória do Jari-Ap, abrangendo as normas gerais de Direito Tributário do Município, assim como as normas particulares aplicáveis aos tributos municipais em espécie, e dá outras providências |
|---|---|
| Número/Ano: | 334/2017 |
| Publicação | 26 de October de 2017 |
| Súmula: | Institui o novo Código Tributário do Município de Vitória do Jari-Ap, abrangendo as normas gerais de Direito Tributário do Município, assim como as normas particulares aplicáveis aos tributos municipais em espécie, e dá outras providências. LEI Nº 334-2017 |
