Atendimento de
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Ouvidoria
| Título: | LEI MUNICIPAL Nº 504/2026 - GAB/PMVJ, DE 16 DE MARÇO DE 2026. |
|---|---|
| Número/Ano: | 504/2026 |
| Publicação | 16 de março de 2026 |
| Súmula: | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LEI Nº 472/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
