| Título: | PARECER CONJUNTO Nº 004/2025-CMVJ. |
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| Número/Ano: | 004/2025 |
| Publicação | 26 de March de 2025 |
| Súmula: | DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CRJ/CMVJ, DE ASSUNTOS GERAIS - CAG/CMVJ E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF/CMVJ, REFERENTE PROJETO DE LEI Nº001/2025 - GAB/PMVJ, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIA: PODER EXCUTIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI. ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE VITÓRIA DO JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |