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Parecer das Comissões Nº 012/2025



Título: PARECER CONJUNTO Nº 012/2025-CMVJ.
Número/Ano: 012/2025
Publicação 16 de October de 2025
Súmula:

DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CRJ/CMVJ, DE ASSUNTOS GERAIS - CAG/CMVJ E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF/CMVJ, REFERENTE AO PROJETO DE LEI  MUNICIPAL Nº015/2025 - PMVJ, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

AUTORIA: EXECITIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE AA DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".