| Título: | PARECER CONJUNTO Nº 013/2025-CMVJ. |
|---|---|
| Número/Ano: | 013/2025 |
| Publicação | 16 de October de 2025 |
| Súmula: | DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CRJ/CMVJ, DE ASSUNTOS GERAIS - CAG/CMVJ E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF/CMVJ, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº008/2025 - CMVJ, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIA: VEREADOR ALDEMIR DUARTE PIRES - CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI. ASSUNTO: QUE TEM POR OBJETIVO VEDAR A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO NOS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP. |