DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CRJ/CMVJ, DE ASSUNTOS GERAIS - CAG/CMVJ E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF/CMVJ, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº009/2025 - CMVJ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

AUTORIA: VEREADOR CÉLIO LAZAMÉ DAS GRAÇAS - CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI.

ASSUNTO: QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI - AP.