| Título: | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2025-GAB/PMVJ, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. |
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| Número/Ano: | 020/2025 |
| Publicação | 05 de August de 2025 |
| Súmula: | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 456, DE 18 DE JULHO DE 2024, E Nº 471, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÔE, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |