| Título: | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2025-GAB/PMVJ, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. |
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| Número/Ano: | 029/2026 |
| Publicação | 13 de March de 2026 |
| Súmula: | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, BEM COMO A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |