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1997 (28)
1994 (1)
206 (1)
Categoria
Ata das Comissões Legislativas
31
Ato da Mesa Diretora
15
Decreto
24
Julgamento de Contas
2
Lei
394
Lei Ordinária
7
Lei Orgânica Municipal
1
Parecer das Comissões
27
Portaria
383
Projeto de Lei
32
RELATÓRIO DE GESTÃO
1
Resolução
6
Legislação Estadual
Legislação Federal
Legislação
Lei orgânica do Município de Vitória do Jari. Texto de acordo com a Emenda de Revisão nº 001/2016-CMVJ/AP
Lei orgânica do Município de Vitória do Jari. Texto de acordo com a Emenda de Revisão nº 001/2016
16/12/2016
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