DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E NORMAS DESTINADOS À PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, E DÁ PITRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, BEM COMO CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LEI Nº 472/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA VII DA LEI MUNICIPAL Nº334/2017 - GAB/PMVJ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE ESTABELECE A TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS  PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº419, DE 29 DE ABRIL DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS DE MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOBRE A ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI PARA O EXECÍCIO DE 2026.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS ATLETAS AMADORES E PROFICIONAS E EQUIPES ESPORTIVAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.