DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL MUNICIPAL CANTOR ANTERINHO, LOCALIZADO NO BAIRRO COMERCIAL, EM VITÓRIA DO JARI, ESTADO DO AMAPÁ.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES - CONCIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE  ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA (TEA) DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECERTARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SEMT, QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEIRURA DE VITÓRIA DO JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA AMTREC ( ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TERRITÓRIO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO CAJARI) COM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE VITÓRIA DO JARI - VITÓRIA FM 87,9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - SEMDES, INOVAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o direito ao 13º salario ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Vitória do Jari e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da LEI MUNICIPAL Nº 297/2014-GAB/PMVJ e institui o Sistema Municipal de Cultura de Vitória do Jari, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.