Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Instituto dos Produtores Rurais e Extrativista Vegetal da Comunidade de Nova Conquista – IPRUVENC e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Paragrafo 2º do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 422/2023, de 29 de março de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Vitória do Jari e descreve os limites da Cidade de Vitória do Jari-AP.

Dispõe dobre a Denominação do Posto de Saúde São João do Cajari, localizado na Comunidade São João do Cajari na Zona Rural do município de Vitória do Jari.

Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, e define os parâmetros para elaboração e implantação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, e dá outras providências.

Dispõe dobre alteração da LEI 323/2016 – BAIXA NORMAS E CRIA O QUADRO FUNCIONAL DA ASSESSORIA JURÍDICA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI – AP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Desapropriação de um IMÓVEL, para utilidade pública, e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vitória do Jari e dispõe sobre suas atribuições e o cargo de Ouvidor Legislativo.

Dispõe sobre a criação do programa “VITÓRIA CIDADÔ no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo municipal de Vitória do Jari-AP e dá outras providências.