Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal a Conceder Subvenção Social à Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Jari - VITÓRIA FM 87,9, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal Nº 312, de 01 de outubro de 2015, Criação e Funcionamento e Manutenção do Conselho Tutelar de Vitória do Jari e dá Outras Providências.

Solicita a Autorização da Câmara Municipal de Vitória do Jari, a Desapropriação de um IMÓVEL, para utilidade pública, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Prefeitura de Vitória do Jari-AP a doação de Motores Rabetas e, dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Criação da Lei Municipal da gestão Democrática escolar do Sistema Municipal de Ensino de Vitória do Jari - Amapá.

Autoriza a PREFEITURA firmar parceria de interesse público para cessão de imóvel (locado ou/publico) destinado a abrigar o posto bancário do Banco do Brasil S/A.

Dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorga de Concessões públicas no âmbito do Município de Vitória do Jari e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Vitória do Jari, a desapropriação de "IMÓVEL", para utilidade pública, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Vitória do Jari, a desapropriação de "IMÓVEL", para utilidade pública, e dá outras providências."