Estabelece Condutas na Câmara Municipal de Vitória do Jari durante o Período Eleitoral, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Retorno das Atividades e Sessão Ordinárias Legislativas da Câmara Municipal de Vitória do Jari, e dá outras providências.

Institui o direito ao 13º salario ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Vitória do Jari e dá outras providências.

Processo nº. 003400/2020-TCE/AP que trata do Julgamento de Contas de Governo, referente ao exercício financeiro de 2019.

Processo nº. 003005/2020-TCE/AP que trata do Julgamento de Contas de Governo, referente ao exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Raimundo de Alcimar Ney de Souza.

Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, relativas ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Raimundo de Alcimar Ney de Souza.

Dispõe sobre a revogação da LEI MUNICIPAL Nº 297/2014-GAB/PMVJ e institui o Sistema Municipal de Cultura de Vitória do Jari, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Nomeia o vereador Vice-presidente, Aldemir Duarte Pires, para assumir o Cargo de Presidente em Exercício da Câmara Municipal, nos dias 03 e 04 de julho de 2024.

Dispõe sobre ALTERAR o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vitória do Jari, e dá outras providências.