Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Vigente, por anulação, no valor de R$ 979.200,00 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS REAIS), para os fins que nele se especifica. LEI Nº 245-2010
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 215/2009-MVJ/AP, de 19 de Junho de 2009, que criou o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FMHIS. LEI Nº 244-2010
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências. LEI Nº 243-2010
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, por anulação, no valor de R$ 1.886.311,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL,TREZENTOS E ONZE REAIS), para os fins que nele se especifica. LEI Nº 242-2010
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Fundeb. LEI Nº 241-2010
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Bem Imóvel do Município ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 34.870.576/0001-21, e dá outras providências. LEI Nº 240-2010
Dispõe sobre a Concessão do Título de entidade de utilidade pública à associação beneficente o Pão da Vida, a mão de Cristo abençoando você. LEI Nº 239-2010
Dispõe sobre a Criação e Funcionamento Conselho do Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga Lei e dá outras providências. LEI Nº 238-2010
Institui o serviço de Moto Táxi no Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 237-2010
Dispõe sobre o serviço de Táxi no Município de Vitória do Jari-AP, revoga as Leis e dá outras providências. LEI Nº 236-2010
Ouvidoria
