Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentaria de 2005, e dá outras providências. LEI Nº 128-2004

CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCA, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 285.420,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE NELE SE ESPECIFICA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação de Pessoal por prazo determinado, para Atendimento a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público da Administração Municipal. LEI Nº 120-2003

Reconhece como de Utilidades Públicas para o Município de Vitória do Jari-AP, a entidade denominada de Associação Esportiva Veteranos deste Município

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitória do Jari, e o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente Municipal, e dá outras providências. LEI Nº 117-2003

Dispõe sobre a Fiscalização Ambiental das Atividades Efetivas ou Potencialmente causadoras de degradação Ambiental no Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 116-2003

Dispõe sobre a Política de Proteção, de Conservação e de Controle do Meio Ambiente da melhoria e da qualidade de vida no Município de Vitória do Jari. LEI Nº 115-2003

Dispõe sobre a Lei de Licenciamento Ambiental das atividades efetivas ou Potencialmente Poluidoras do Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 114-2003

Dispõe sobre a denominação da travessa Paraguai, localizada no bairro Cidade Livre, na sede deste Município. LEI Nº 113-2003

Dispõe sobre a denominação da travessa Marajó, localizada no bairro Cidade Livre, na sede deste Município. LEI Nº 112-2003