Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Amapá e entes da administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal de Vitória do Jari, à desapropriação de um IMÓVEL, para Utilidade Pública, e da outras Providências LEI MUNICIPAL Nº 359/2019 – GAB/PMVJ

Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal de Vitória do Jari, à desapropriação de um IMÓVEL, para Utilidade Pública, e da outras Providências. LEI MUNICIPAL Nº 358/2019 – GAB/PMVJ

Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal de Vitória do Jari, à desapropriação de um terreno, para Utilidade Pública, e da outras Providências. LEI MUNICIPAL Nº 357-2019

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 356/2019 – LDO

Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Creia a Unidade Orçamentária do Fundo Especial para o Meio Ambiente e Turismo do Município de Vitória do Jari. LEI MUNICIPAL Nº 354-2019

Dispõe Sobre o Plano Diretor do Município de Vitória do Jari e, dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 355-2019

Autoriza o Poder legislativo Municipal a Conceder Subvenção Social à Associação da Rádio Comunitário de Vitória do Jari – Vitória FM  87,9 e, dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 352-2019

Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social  do Município de Vitória do Jari e, dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 353-2019