Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Vitória do Jari para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. LEI Nº 083-2001

Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente – DMMA, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 081-2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar pessoal através de Contrato por tempo determinado em caráter de Urgência. LEI Nº 076-2001

Visa Regulamentar a Legislação Sanitária Municipal e estabelece as Infrações, as Sanções respectivas e as taxas de Licenciamento. LEI Nº 075-2001

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitória do Jari, dispondo sobre a composição e competência do Conselho e cria o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2002, e dá outras providências. LEI Nº 073-2001

Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Transportes Urbanos – DMTU, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 072-2001

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Antidrogas – COMAD, e dá outras providências. LEI Nº 071-2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas, e determina outras providências. LEI Nº 070-2001

Dispõe sobre a Criação de duas Assessorias Políticas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 069-2001